Uma breve história das linhas diretas de denunciantes

As linhas diretas foram implementadas há muito tempo na legislação federal sobre a denúncia de infrações dos Estados Unidos. O objetivo era tornar a denúncia de violações da legislação em matéria de saúde e segurança fácil e segura. O conceito da denúncia de infrações está enraizado na sociedade americana. É visto como uma extensão do direito à liberdade de expressão, um direito protegido na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A False Claims Act foi elaborada em 1863 e permite que os cidadãos processem empresas que prejudicam indevidamente o governo, em nome do Estado. Desde então, desenvolveu-se nos Estados uma impressionante infraestrutura de denúncia, que inclui uma série de leis estaduais e federais que protegem os denunciantes. Em 2002, a legislação Sarbanes-Oxley (SOX) ampliou ainda mais a proteção aos denunciantes, exigindo que os colaboradores possam denunciar anonimamente suspeitas de abusos. A SOX determinou também que a denúncia interna era um método adequado. As empresas cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque são obrigadas a cumprir estas condições. As empresas europeias não cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque estão a considerar uma linha direta interna de denúncia de infrações, quer em resposta a outros requisitos legais (tais como códigos de governança empresarial), quer a iniciativas privadas. Acima de tudo, as empresas assistem ao surgimento de um maior número de linhas diretas de denúncia de infrações noutras empresas e estão a adotar esta prática como parte da sua política de integridade.

Um bom procedimento de denúncia interno, incluindo um sistema de denúncia (possivelmente anónimo), é cada vez mais visto como um componente essencial de uma política de integridade abrangente. As organizações internacionais (Transparency International, ICC) consideraram uma linha direta de denúncia de infrações como boa prática e as quatro maiores empresas de contabilidade estão também a promover a utilização de linhas diretas de denúncia de infrações. Na nossa atividade, assistimos ao aumento da procura de linhas diretas internas de denúncia de infrações e verificámos que está a ser adotada uma abordagem cada vez mais profissional na implementação e gestão da ferramenta, ao mesmo tempo.